Considera-se caso de utilidade pública a salubridade pública.

Considera-se caso de utilidade pública a construção de casa populares.

Considera-se caso de utilidade pública a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.

Considera-se caso de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.