Há obrigação em emitir a CAT mesmo que não gere afastamento de trabalho.

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos garante assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.

Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal permanente da capacidade do trabalho.

Qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, poderá se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente seu acidente,

Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.