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295751 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEFOR
Orgão: Câm. Deputados

Assinale a alternativa CORRETA.

Você foi designado para compor uma comissão de processo administrativo disciplinar em substituição a outro servidor que, no curso dos trabalhos, veio a requerer aposentadoria.

Dos autos consta que:

- processo foi instaurado a pedido de determinado Deputado Federal em vista de ofensa física que teria sofrido por parte de uma servidora, efetiva e estável, integrante do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados;

- o Deputado apresentou duas testemunhas do ocorrido, particulares sem vínculo com a Administração Pública, que passavam em frente ao gabinete quando os fatos ocorreram;

- as testemunhas foram intimadas a depor por mandado expedido pelo Presidente da Comissão e confirmam que quando a porta do gabinete abriu a servidora agrediu fisicamente o Deputado, com um tapa no rosto, tendo o mesmo declarado que não aceitaria aquela atitude desrespeitosa;

- a servidora em seu depoimento confirma que agrediu o parlamentar, mas apenas reagiu a uma agressão física que lhe fora dirigida pelo mesmo, no instante imediatamente anterior, enquanto a porta do gabinete estava fechada;

- o depoimento da servidora foi confirmado por um outro servidor, integrante do mesmo gabinete, que preferiu manter-se anônimo para não perder o emprego;

- a servidora, regularmente citada, não apresentou defesa; compareceu à comissão no último dia do prazo para declarar que sabia que tudo aquilo era um "jogo de carta marcadas" e que nada adiantava ela se defender.

Em face do exposto, é correto afirmar:

 

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