Questão 2466740

2466740 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Analista em Gestão Socioeducativa - Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 24, prevê que, nos níveis fundamental e médio, a educação será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sempre que possível.

a carga horária mínima anual será de duzentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver

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