Questão 2399104

2399104 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA

Provas:

Especialista em Previdência Social
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

Em relação ao tema Consórcios Públicos, com base na Lei nº 11.107/05, está correto afirmar que:

A União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

O consórcio público não poderá receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo não consorciados.

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante convenção pública, do protocolo de intenções.

O consórcio público terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.

O consórcio público que for constituído por contrato poderá dispensar a prévia subscrição de protocolo de intenções.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Previdência Social

80 Questões

Provas

Especialista em Previdência Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta