Magna Concursos
3131020 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-15
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A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, na forma da Lei. Considerando essas informações, julgue o item.

A LGPD aplica-se ao tratamento de todos os dados pessoais praticados por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ainda que realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

 

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