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Respondida
447167
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito de Família
No que tange à administração de bens de menores, é correto afirmar que:
A
é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja admi nistrado pelos pais.
B
os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.
C
ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usu frutuários dos bens dos filhos
D
o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para rece bimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.
E
garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.
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