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Respondida
878774
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Licitações
A realização de uma licitação para a contratação, com base na Lei n° 8.666/1993, de obras de reforma de um ginásio esportivo depende, dentre outros requisitos,
A
da realização de audiência pública, para autorização popular acerca da política pública deliberada pela Administração.
B
da existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente ao valor integral do contrato, ainda que ultrapasse um exercício financeiro.
C
de terem sido previstos recursos orçamentários para garantir que a parcela das obras executadas seja paga no mesmo exercício financeiro.
D
da realização de consulta pública, independente do valor do contrato, para colher subsídios junto aos interessados para aperfeiçoamento do edital e do contrato.
E
da autorização do Legislativo para comprometimento do orçamento do ano em que as obras serão executadas.
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