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Respondida
111937
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Extingue a punibilidade do agente
A
a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
B
a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
C
a perempção, nos crimes de ação penal privada.
D
o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
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