Questão 763374

763374 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.

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