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Respondida
1156890
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Com relação aos instrumentos de defesa comercial, assinale a opção incorreta.
A
A medida antidumping estabelece a tarifação pecuniária imposta a mercadorias, produtos ou bens importados, comercializados com preço considerado sob margem de dumping.
B
A medida antidumping, quando aplicada pela autoridade comercial, traduz-se em fator pecuniário de composição de valores entre o preço de exportação do produto estrangeiro e o respectivo valor da mercadoria similar ou concorrente, oriunda da indústria nacional.
C
As medidas de salvaguarda, que devem ser transparentes e permanentes, visam à defesa da indústria e da produção doméstica, diante de exportações de mercadorias qualitativamente superiores ou com valores inferiores aos do produtor nacional.
D
As medidas compensatórias visam contrabalançar o subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país do exportador, para a fabricação ou transporte de qualquer produto cuja entrada no Brasil cause dano à indústria doméstica.
E
Os direitos compensatórios poderão ser cobrados em caráter retroativo.
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