Questão 102799

102799 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB

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Direito de Família

É INCORRETO afirmar que

a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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