- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carla era delegada de polícia e, durante período de licença da função, exigiu de um criminoso determinado valor, alegando que, se não o recebesse, iria levar aos autos de um inquérito policial sob sua responsabilidade determinadas provas que o incriminariam. Este concordou com a exigência de propina feita pela servidora criminosa, mas não chegou a pagá-la, pois, antes disso, foi preso por outro delegado.
Nessa situação, Carla não chegou a cometer crime algum, por dois motivos: fez a exigência fora da função, durante licença, e não chegou a receber a vantagem indevida.