Questão 153566

153566 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.

Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.

a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.

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