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Respondida
1192048
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Procedimento de aplicação e recorribilidade
De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:
A
oagentenãopodeserpresoemflagrantedelito,preventivamente ouporprisãotemporária;
B
aordemdeprisãocontraoagenteexpedidaanteriormenteaesse períodopoderáserexecutada;
C
o juiz, estando presente motivo que demonstre o
periculum libertatis
,poderádecretaraprisão;
D
o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondopoderáserpreso;
E
o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcandoparaoexterior,nãopoderáserpreso.
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