Questão 634818

634818 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Provas:

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.

caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.

não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.

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