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Respondida
1027716
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Guarda Municipal Civil
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
s polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C
s polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução, com exclusividade, de atividades de defesa civil.
D
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
E
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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