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Respondida
1184954
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Leigo
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Juizados Especiais
Considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
A
Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.
B
Não poderão ser partes no processo instituído pela Lei nº 9.099/1995, em qualquer hipótese, dentre outras, o incapaz, o preso e as pessoas jurídicas de direito privado.
C
Nas causas de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
D
O maior de dezoito e menor de vinte e um anos poderá ser autor, mediante assistência de seu representante legal.
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