Questão 2262921

2262921 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Auxiliar de Ação Educativa
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

oferta de educação infantil em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auxiliar de Ação Educativa

40 Questões

Provas

Auxiliar de Ação Educativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta