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Respondida
2181287
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Técnico de Comercialização e Logística
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
A expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte sobre
A
processo administrativo fiscal.
B
tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
C
administração tributária.
D
receitas públicas originárias.
E
relações jurídicas de direito público.
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