Na média complexidade, não há como estabelecer um valor de ressarcimento para eventual cobrança incorreta, considerando que os valores não são pagos por produção; ao contrário do que ocorre na alta complexidade.

A Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) tem validade máxima de uma competência, devendo ser iniciada sempre no primeiro dia útil do mês de validade.

A seguinte informação: “a peça cirúrgica pode ser livre de neoplasia maligna”, presente na descrição de alguns procedimentos, autoriza a cobrança de código oncológico nos casos de suspeita não confirmada de neoplasia maligna.

Durante o curso do tratamento quimioterápico, caso o paciente venha receber o tratamento em regime de internação, a APAC da quimioterapia deve ser suspensa, pois a cobrança da quimioterapia propriamente dita se dará na Autorização de Internação Hospitalar (AIH).