Magna Concursos
4058136 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
Após adquirir regularmente arma de fogo de uso permitido, um cidadão buscou esclarecimentos sobre os limites legais para mantê-la, especialmente quanto aos locais autorizados. A análise foi realizada apenas com base no Estatuto do Desarmamento, sem consideração de regulamentos infralegais.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º da Lei federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
 

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