Questão 1182496

1182496 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Sobre o inquérito policial é correto afirmar:

Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito, desde que vislumbre, desde logo, a impossibilidade da deflagração de ação penal.

Ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá mais a autoridade policial proceder a novas pesquisas.

Não concordando o juiz com a pretensão de arquivamento do inquérito, deverá devolvê-lo ao promotor de justiça.

O prazo para a sua conclusão é de 30 dias no caso de réu preso.

O despacho que decide pelo arquivamento do inquérito é irrecorrível.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta