Questão 1427001

1427001 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:

Será progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.

Não poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.

Compete aos municípios instituí-lo.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

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