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634872
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial - Características
O inquérito policial
A
pode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.
B
deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.
C
não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.
D
pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada.
E
deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.
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