Questão 1346672

1346672 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

Universalização dos direitos sociais.

Centralização administrativa do sistema.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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