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Respondida
860899
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,
A
não poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
B
poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.
C
poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.
D
poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
E
poderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.
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