Questão 2516794

2516794 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: CRP-21

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais

Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas presentes na Lei 8.119 é correto afirmar, EXCETO:

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

Na concessão de adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamentos.

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