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Respondida
767383
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-ES
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:
A
forem de utilização compulsória e postos à disposição mediante atividade estatal.
B
puderem ser usufruídos a qualquer título.
C
forem suscetíveis de utilização, separadamente, pelos usuários.
D
forem suscetíveis de utilização efetiva pela coletividade, e não somente pelo usuário.
E
puderem ser destacados em unidades autônomas de atuação da administração
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