A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu TÍTULO II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º traz o seguinte texto: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu TÍTULO II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 3º traz o seguinte texto: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.”

A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu TÍTULO V, Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, CAPÍTULO I, Da Composição dos Níveis Escolares, traz o seguinte texto: “Art. 21º. A educação escolar compõe -se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.”

A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu TÍTULO VI, Dos Profissionais da Educação, Art. 62º, traz o seguinte texto: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”