a UFES possui junta médica para perícia oficial. Desse modo, o atestado emitido por médico particular do servidor somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos da UFES.

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais não poderá ser submetido à inspeção médica, pois é obrigatória a preservação de sua privacidade.

A licença médica para tratamento do servidor não poderá ser concedida de ofício, sendo imprescindível o pedido do servidor.

O servidor acidentado em serviço, se licenciado por este fato, perceberá remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.