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Respondida
108721
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção
incorreta
.
A
Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de firma individual.
B
A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativo.
C
A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público interno.
D
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
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