Questão 2904020

2904020 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

Provas:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

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