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Respondida
1028787
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
A
A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda.
B
O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos.
C
A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens.
D
O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens.
E
O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.
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