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Respondida
1033690
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-22
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
A
recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.
B
passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
irrecorrível.
D
recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.
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