- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Em determinada região de saúde, um município pretende criar um novo serviço
especializado em reabilitação sem pactuação regional nem previsão na Programação Pactuada
Integrada. Segundo a organização do SUS, assinale a alternativa correta.