A implementação de uma atividade, processo ou instalação potencialmente geradores de poluição ou degradação ambiental deve ser pautada em estudo de impacto ambiental, podendo haver dispensa pelo órgão ambiental.

As medidas de prevenção e proteção ambiental deverão ser observadas sempre que não inviabilizarem a realização de uma atividade econômica.

A conservação de matas e florestas nas áreas urbanas não contribui para a preservação da qualidade da água, do solo e do ar, uma vez que a maior parte destes recursos se encontram em áreas rurais.

A conservação e preservação dos recursos naturais é incompatível com o desenvolvimento sustentável da sociedade.