2455265
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
A questão deve ser respondida segundo a Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O prazo máximo e improrrogável para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de ........ dias.
