poluidor: somente a pessoa física ou jurídica, de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

degradação da qualidade ambiental: toda e qualquer alteração das características do meio ambiente.

meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, metodológica e microbiológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.