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Respondida
729211
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Pradópolis-SP
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Lei 6.938/1981: PNMA
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º)
Para os fins da Legislação que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por
A
poluidor: somente a pessoa física ou jurídica, de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
B
recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
C
degradação da qualidade ambiental: toda e qualquer alteração das características do meio ambiente.
D
meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, metodológica e microbiológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
E
poluição: toda e qualquer alteração das características do meio ambiente que modifique as suas características originais.
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