Regras fiscais são instrumentos legais que regulamentam alguma parte das finanças públicas (as despesas, as receitas, as dívidas ou o resultado do governo), aumentando sua previsibilidade de forma a buscar sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.
A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:
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APURAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL (2022) |
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Especificação |
R$ Bilhões |
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1. Receita primária total |
2.313,31 |
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2. Transferência por repartição de receitas |
457,20 |
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3. Despesa primária líquida (1 – 2) |
1.8560,10 |
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4. Despesa primária total |
1.802,00 |
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5. Meta/resultado primário Gov. Central (3 – 4) acima da linha |
? |
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6. Discrepância estatística e ajuste metodológico |
0,84 |
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7. Meta/Resultado primário Gov. Central (5 – 6) abaixo da linha |
54,95 |
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8. Juros nominais |
503,23 |
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9. Resultado nominal do Governo Central (7 + 8) |
? |
(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado
Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.
II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.
III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.
Está correto apenas o que se afirma em
