Questão 1077060

1077060 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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Escrivão Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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