- Administração de ArquivosPolíticas Públicas de Arquivologia
- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
O órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, possui a sigla CONARQ, que significa