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3034368 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
 

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