- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,