os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais.

a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a antes a estes formação jurídica.

o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem.

a Junta Eleitoral e um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral.