Questão 300309

300309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

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