Com relação à saúde do trabalhador e a sua promoção social, dentro dos princípios definidos em convenções da OIT, julgue o item que se segue.

A Convenção n.º 155 da OIT, em vigência no Brasil por meio do Decreto n.º 1.254/1994, versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente do trabalho, determinando que o país deve instituir uma política nacional quanto à matéria que versa.