Magna Concursos
2403100 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

Segundo o Art. 200 da Constituição federal. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos materiais na área de educação;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Assinale a alternativa correta:

 

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