TEXTO I

OAB cria comissão para pressionar reforma do Judiciário.

Grupo deve articular e reunir propostas de mudanças

Davi Vittorazzi

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para promover a reforma do Poder Judiciário. A iniciativa ocorre em meio às discussões de mudanças na estrutura da Justiça, que deve também estar em pauta nas eleições deste ano. Segundo a portaria que instaura o grupo, a finalidade é articular propostas já aprovadas pela OAB sobre o tema. O documento foi publicado em 14 de abril.

A instituição justifica que, nos últimos anos, vem “amadurecendo reflexões institucionais relevantes sobre o aperfeiçoamento da estrutura, do funcionamento e dos mecanismos de controle do Poder Judiciário, em temas que dizem respeito à própria conformação do Estado Democrático de Direito”.

O colegiado será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas. Para o presidente nacional da instituição, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às deliberações já consolidadas internamente.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirmou o presidente da entidade. “Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB. Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia.”

A comissão de reforma do Judiciário

A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, vai presidir a comissão. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

A portaria também prevê a participação das seccionais e conselhos federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões ao colegiado, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal. As seccionais de São Paulo e Rio Grande do Sul já apresentaram contribuições. Os documentos serão analisados em conjunto com as demais propostas.

Fonte: VITTORAZZI, Davi. OAB cria comissão para pressionar reforma do Judiciário. https://revistaoeste.com/politica/oab-cria-comissao-parapressionar-reforma-do-judiciario