Questão 954299

954299 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei Federal no. 10.639/2003 preconiza que:

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, é facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório oferecer, como disciplina optativa, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se proibido o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

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